Por Fernando Leal da Costa
Portugal aprovou a Convenção-Quadro da OMS para Controlo do Tabaco, de 2003, em Novembro de 2005 e desde então, apesar de alguma lentidão e hesitações no processo legislativo, tem dado passos seguros.
Quem fuma vive menos e vive pior. O tabaco está comprovadamente associado a um conjunto de doenças que geram perda de qualidade de vida e contribuem para uma morte mais precoce. Quem fuma tem maior risco de hipertensão e de aterosclerose, insuficiência cardíaca e respiratória, menos resistência ao esforço, menor memória, impotência sexual mais precoce, maior risco de enfarte do miocárdio e de acidente vascular cerebral.
Quase todos os cancros aparecem mais nas pessoas que fumam, mesmo naquelas localizações que se pensaria não serem influenciadas pelo tabaco, como o intestino e a mama. Não é só, longe disso, o cancro do pulmão e o da boca que podem surgir nos fumadores.
A prevalência global de fumadores em Portugal ronda os 20 %, consoante as fontes. No entanto, em torno dos 40 anos, cerca de 40% dos homens e 20% das mulheres fuma, como o Eurobarómetro de 2012 mostra. Nos últimos anos temos assistido a um crescimento do número de mulheres fumadoras com aumento do cancro do pulmão (que até aqui predominava nos homens) e de problemas obstétricos nesta população feminina.
As principais causas de morte, em 2012, ainda eram as doenças cardíacas e vasculares e o cancro. São causas evitáveis com medidas como o abandono do tabagismo.
Devido a doenças relacionadas com o tabaco, em 2011, morreram quase 27 mil das cerca de cem mil pessoas que morrem anualmente (Relatório DGS, 2013). Quatro mil morreram antes de completarem 65 anos. Se formos mais restritivos na análise, como Borges et al. em 2009, teremos cerca de 12 mil mortes anuais relacionadas com o tabaco. Corresponde a 35 mortes por dia.
A epidemia do tabagismo é provocada pelo homem. Por isso está também na nossa mão combatê-la e salvar vidas. Também foi o homem a desencadear a reflexão das suas consequências e a meter-se ao caminho. Na maior parte dos países, o debate partiu da ciência, dos médicos, para a esfera da decisão política, e o debate acendeu-se e tornou-se mediático. Fumar já não confere status ou glamour, bem pelo contrário, os mais pobres e os países mais pobres são os mais afetados.
A maioria das medidas que demonstradamente são eficazes para combater o tabagismo passa pelo controlo do acesso ao tabaco, atuar na publicidade, aumentar preços, limitar espaços onde se pode fumar e informar de forma sistemática sobre os riscos e prejuízos potenciais para quem fume. É preciso proteger as crianças, os trabalhadores e os não-fumadores da exposição passiva ao fumo, ao mesmo tempo que se tem de investir na ajuda à cessação tabágica, matéria em que a limitação dos espaço disponíveis para fumar tem um impacto significativo.
Há um conflito de interesses irreconciliável entre os interesses da indústria do tabaco, o interesse público e a saúde. A indústria do tabaco tem poder económico que usa para interferir com o poder político, exagerar sobre o seu peso na economia dos países, cria grupos de apoio e de pressão, tenta desacreditar a ciência e as provas existentes e, em última análise, usa a via judicial para defender os seus produtos nefastos (Tobacco Industry Interference; a Global Brief, OMS 2012).
O tema de 2014 para o Dia Mundial sem Tabaco é o das" Taxas e Impostos sobre os produtos com Tabaco". Apesar de muitos usarem o argumento da diminuição do retorno fiscal como razão de se manter e proteger o uso de tabaco, a verdade é que impostos mais altos têm efeitos indiscutivelmente benéficos, porque levam à diminuição do consumo e da carga de doença e, a médio prazo, os ganhos de saúde para a população são largamente compensados pela redução da receita. São os grupos socioeconomicamente mais débeis, onde a probabilidade de morrer é maior, que mais beneficiam com o aumento dos impostos sobre o tabaco.
De acordo com a Organização Internacional do Trabalho, há, pelo menos, 200 mil mortes anuais de trabalhadores relacionadas com a exposição passiva ao fumo de tabaco. Daí a atenção dada à proteção dos trabalhadores da restauração e dos bares sujeitos à exposição prolongada ao fumo de tabaco. Nos EUA, a primeira interdição de fumar, a dos aviões comerciais, foi essencialmente exigida pelos sindicatos do pessoal de cabine. O Livro Verde Por uma Europa sem fumo: opções estratégicas a nível comunitário, da Comissão Europeia, deixa claro que não há impacto negativo no sector da restauração por restrição de fumo no interior das instalações.
O Estudo da DGS, Infotabac 2011, mostra que a maioria dos inquiridos, mais de 90%, tinha uma opinião favorável quanto à restrição de fumar em locais de uso público. Um estudo do Eurobarómetro, divulgado em maio de 2007, já revelava que Portugal era o país com maior percentagem de apoio a medidas de restrição ao fumo em restaurantes (84%) e bares (74%), com valores de aprovação superiores a 90% para outros locais públicos.
A maioria dos fumadores quer deixar de fumar e concorda com as medidas que lhes reduzam a oportunidade para consumir tabaco. 99% (noventa e nove) dos fumadores começam a fumar antes dos 25 anos. 77% (setenta e sete) antes dos 18, 22% (vinte e dois) antes dos 15 anos, e 5% (cinco) antes dos dez. A dependência foi estabelecida, na esmagadora maioria dos fumadores adultos, quando eram crianças ou adolescentes. É neste grupo que precisamos de investir mais e mais cedo. Mais importante do que abandonar o vício, é impedir que ele comece.
Vale a pena ter os dentes estragados e amarelos, mau hálito permanente e rugas mais cedo? Será que os nossos jovens têm consciência disto tudo? Fumar não está associado a melhor aparência. Dentes com tártaro e dedos amarelos não se conjugam com juventude nem com saúde.
Secretário de Estado adjunto do ministro da Saúde
