Conselho Estadual confirma que Puccinelli descumpre Constituição e tira verba da saúde

Hélder Rafael

O governo do Estado sofreu uma derrota ao tentar explicar por que descumpre a Constituição Federal sobre os investimentos na área de saúde. Durante reunião do pleno do Conselho Estadual de Saúde (CES/MS), nesta sexta-feira (26), a secretária estadual de saúde Beatriz Dobashi não conseguiu convencer os membros sobre os números apresentados no relatório de gestão 2009.

Como resultado, os conselheiros aprovaram sete deliberações ao governo, que terá 30 dias a partir da publicação em Diário Oficial para responder aos questionamentos.

A reunião plenária realizada na Escola de Saúde Pública, em Campo Grande, contou com a presença de conselheiros de várias cidades do interior, representantes do Ministério Público Federal, Tribunal de Contas da União e auditoria do SUS (Denasus). O Conselho colocou em dúvida a aplicação de R$ 618 milhões em saúde no ano passado - dados apresentados pelo governo. O índice (15% sobre a receita líquida) estaria de acordo com a Emenda Constitucional nº 29 - que manda os estados aplicarem 12% da arrecadação de impostos no setor.

O problema levantado pelos conselheiros em maio deste ano está na inclusão de recursos indiretamente destinados à saúde, e que "incharam" as contas para atender a meta imposta pela Constituição. Os membros apontaram que R$ 186 milhões correspondiam à amortização de dívidas, e outros R$ 80 milhões viriam da Lei estadual do Rateio - em resumo, dinheiro que não é destinado a hospitais, postos de saúde, insumos e profissionais.

Pela análise do Conselho, apenas R$ 351 milhões foram efetivamente aplicados na saúde. Isso constitui um índice (8,56%) abaixo do que reza a Constituição. Evidenciada a diferença entre o alegado e o aplicado de fato, o CES/MS exige do governo a restituição de R$ 140 milhões ao Fundo Estadual de Saúde.

As divergências contábeis levaram o Denasus a promover uma auditoria nas contas do governo em anos anteriores, e foi constatada a "injeção" de dinheiro de outras pastas no orçamento da saúde. Só que o órgão não foi capaz de produzir um relatório consolidado para apontar a comprovação de origem desse dinheiro que não está no Fundo Estadual.

Dobashi admite: "governo não consegue cumprir meta"

Beatriz Dobashi admitiu que o governo do Estado não consegue cumprir a determinação constitucional de investir 12% da arrecadação de impostos em saúde. Mas assegura que não houve "mentira" nos números apresentados no relatório de gestão 2009. "A gente nunca camuflou dado nenhum", disse aos conselheiros durante a reunião.

A secretária afirmou que a atual gestão assumiu em 2007 com o compromisso de cumprir a lei ao fim de quatro anos. Descontando-se os artifícios fiscais, o governo Puccinelli elevou os repasses nominais na saúde, passando de R$ 197 milhões em 2006 para R$ 337 milhões em 2009 - mas os índices sempre ficaram aquém do esperado. "Não existem recursos para passar de 5% para 12% (os repasses à saúde) de uma hora para outra", argumentou.

O governo chegou a ser questionado pelo Datasus e até elaborou um relatório de justificativas referentes ao exercício de 2007, mas Dobashi afirmou que os auditores jamais responderam aos encaminhamentos.

Dinheiro fora do fundo

Apesar de a secretária Dobashi ter garantido que o governo não mantém "nenhum tostão" da saúde fora do Fundo Estadual, o procurador Felipe Fritz Braga alertou aos conselheiros para a existência de dinheiro em outras áreas. Por meio de slides, ele explicou como funciona a complexa Lei do Rateio (nº 2261/2001), que permite "malabarismos" fiscais para emprestar recursos de outras secretarias, órgãos e autarquias e injetar no orçamento da saúde estadual.

Para Fritz Braga, não são válidas as afirmações de que a Emenda 29 não estaria regulamentada, e que isso permitiria aos governos descumpri-la. Ele explicou que o parágrafo 3º do artigo 77 dos atos transitórios da Carta Magna determina que todo o investimento em saúde seja feito por meio de um Fundo Estadual. O dispositivo serve exatamente para suprir a lacuna deixada pela falta de regulamentação. "Não tem por que esperar", disse.

O procurador afirmou ainda que a Lei do Rateio é inconstitucional e está sendo questionada há mais de cinco anos no Supremo Tribunal Federal, por meio de Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin).

MPE e Assembleia inertes

Os deputados estaduais foram convidados a participar da plenária desta sexta-feira (26), mas nenhum deles compareceu. Mas o que chamou a atenção dos conselheiros foi a ausência dos membros da Comissão Permanente de Saúde e Seguridade Social da Assembleia Legislativa: presidente Professor Rinaldo (PSDB); vice Antonio Carlos Arroyo (PR); e membros Celina Jallad (PMDB), Marquinhos Trad (PMDB) e Amarildo Cruz (PT).

Outra entidade que tem participação no caso mas ainda não se manifestou de maneira conclusiva foi o Ministério Público Estadual, por meio 32ª Promotoria de Justiça, cuja titular é Sara Francisco Silva. Segundo Dobashi, o MPE chegou a acionar a Secretaria Estadual de Saúde e recebeu todas as justificativas solicitadas, mas não deu respostas até agora.

Deliberações
Alessandra de Souza

A presidente do CES/MS, Darci Goulart, analisa que o órgao obteve uma vitória importante na reunião plenária. "Os dados apresentados não foram suficientes para convencer o Conselho porque a realidade não condiz com os números. E ainda, nós não temos conhecimento real das aplicações em saúde", declarou.
O pleno aprovou as seguintes propostas:

* cobrança ao STF para agilizar o julgamento da Adin para derrubar a Lei do Rateio, com mobilização de Câmaras Municipais, conselhos municipais e órgãos ligados à saúde;
* agendamento de audiência pública na Assembleia Legislativa, no 1º semestre de 2011, para discutir a revogação da Lei do Rateio;
* cobrança ao Congresso Nacional para regulamentar a Emenda 29;
* exigir do governo do Estado que todo o dinheiro aplicado em saúde passe pelo Fundo Estadual;
* devolução de R$ 140 milhões ao Fundo Estadual de Saúde;
* moção de repúdio ao governador André Puccinelli por alegar que aplica índices constitucionais na saúde, quando na verdade os valores estão abaixo do que diz a lei;
* solicitação ao Denasus para apresentar relatório conclusivo sobre as auditorias feitas nas contas do governo.

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Quem é Daniella Helayel, a estilista niteroiense que a futura princesa Kate adora

E a realeza descobriu o Brasil

Estadão - ‎há 7 horas‎

Em seu perfil no site da London Fashion Week, a estilista brasileira radicada em Londres Daniella Helayel diz que sua cliente ideal seria a queen of England, a Rainha da Inglaterra. Surpresa do destino, foi exatamente a futura princesa William de Gales ...

Conheça o estilo de Kate Middleton, a noiva do príncipe William. Portal AZ

William escolheu uma plebeia para ser sua princesa R7

O POVO Online - Terra Brasil - Diário de Pernambuco - Revista Época

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Quem é Daniella Helayel, a estilista que a futura princesa Kate adora

Flavia Guerra - O Estado de S.Paulo

Em seu perfil no site da London Fashion Week, a estilista brasileira radicada em Londres Daniella Helayel diz que sua cliente ideal seria a queen of England, a Rainha da Inglaterra.

Surpresa do destino, foi exatamente a futura princesa William de Gales quem fez com que o mundo descobrisse Daniella e sua grife na última semana.

Se a vida de Kate Middleton, a plebeia que está prestes a entrar para a família real inglesa, nunca mais será a mesma, é de apostar que nem a de Daniella.

Tudo porque Kate escolheu um vestido de sua grife, a Issa London, para usar no anúncio de seu noivado com o príncipe William, terça-feira, em Londres.

Suzanne Plunkett/Reuters

It-dress. Vestido Issa de Kate atraiu atenção mundial

Não é de hoje que Kate, formada em História da Arte, é fã de Daniella. Em oito anos de namoro com William, foi várias vezes fotografada vestindo peças da Issa, que tem loja própria em Londres, integra o calendário oficial da moda londrina desde 2006 e pode ser encontrada no Brasil em multimarcas.

Mas foi o vestido azul royal que Kate usou na terça que alçou definitivamente o nome de Daniella ao hall real da moda internacional. O look combina com o anel de noivado - o mesmo de safira e diamante que Diana ganhou do príncipe Charles, em 1981.

E se Kate não tem tido tempo para se dedicar ao assédio da imprensa mundial, a agenda de Daniella não anda menos lotada. Desde que teve a surpresa de ver Kate usando um vestido seu, a estilista não tem tido tempo nem mesmo para pensar no que fazer a respeito da fama repentina. "Fiquei muito feliz ao saber do noivado. Ela é uma mulher adorável. Desejo aos dois muitas felicidades", declarou.
A propósito, o vestido, drapeado na cintura, traduz bem a última coleção apresentada pela Issa na LFW. Fã de cores e estampas, Daniella trouxe para sua primavera-verão 2011 uma palheta de cores primárias e cítricas. Com muito royal, limão, laranja, amarelo, pink maravilha, a coleção é inspirada no exotismo da Índia e, não por acaso, abusa das voltas que os sáris indianos fazem no corpo feminino. As voltas viraram amarrações, turbantes, vestidos, drapeados, plissados, formas assimétricas e decotes que caem perfeitamente no jérsey de seda (o mesmo do vestido de Kate), o "tecido vedete" da coleção. Outra "peça-chave" da coleção é o "corseted jersey dress" (vestido corset de jérsei). "Esta peça é muito simples, elegante e chique", diz a estilista. Exatamente como o vestido de Kate. Ainda que não seja corset, o look da "noiva do ano" traduz a simplicidade elegante pela qual tem sido elogiada por estilistas como Lagerfeld e Valentino.
Diante das especulações se desenhará o vestido de noiva de Kate, Daniella não se pronunciou. "Por ora não tenho nada a dizer de concreto." Concreta mesmo é a carreira dessa niteroiense que se mudou para Nova York para fazer o Fashion Institute of Technology, em 1991. E muito antes da futura princesa, já vestia Madonna, Kate Moss, Naomi Campbell. Anos depois, mudou-se para Londres e criou sua primeira peça, e primeira coleção (que a Daslu, comprou), fazendo um vestido para si mesma. "Não achava nada que gostasse. Queria um vestido confortável e glamouroso ao mesmo tempo, que me levasse do trabalho para a festa. Criei eu mesma." Em 2004, lançou a Issa (o nome inspirado na famosa expressão surfista), que hoje tem escritórios em Londres, Los Angeles, Nova York e Tóquio. Se depender da demanda criada por Kate, vai ganhar filiais em várias outras capitais do mundo.

A cada 3 dias trânsito de Campo Grande tem duas mortes e mais da metade são motociclistas

A cada 3 dias trânsito de Campo Grande tem duas mortes e mais da metade são motociclistas

Celso Bejarano

De janeiro a setembro deste 2010, 41 pessoas morreram vítimas de acidente de trânsito nas ruas de Campo Grande, média de dois casos a cada três dias.
Vinte e nove das vítimas conduziam ou eram transportadas em motocicletas. Embora a soma que amedronta, o volume de mortes caiu 11% em relação ao mesmo período do ano passado, quando foram anotados 46 casos fatais.
Tais números aparecem no recém publicado relatório de estatísticas do Detran-MS.
Detalhe que deve atrair a atenção das autoridades ligadas ao trânsito: a estatística do órgão estadual considera apenas as mortes no local do acidente.
Não existe aqui em Campo Grande um estudo oficial indicando a soma de mortes por acidentes de trânsito nos hospitais.
Note o exagero: de janeiro a setembro deste ano ocorreram 5.743 acidentes em ruas da Capital, ou 21 a cada dia terminado. E, desse levantamento, segundo o Detran, 5.584 pessoas sofreram algum tipo de ferimento.
Em setembro, por exemplo, diz a estatística do Detran, 691 pessoas ficaram machucadas em acidentes de trânsito, média de 20 por dia.
O relatório do Detran afirma ainda que houve queda no número de mortes de janeiro a setembro do ano passado em relatório ao período deste ano. Contudo, se contado apenas o número de acidentes, percebe-se que o trânsito da Capital está mais violento agora do que em 2009.
Nos nove primeiros meses do ano passado foram anotados 5.224 acidentes, 519 a menos dos casos registrados no mesmo período deste ano.

Alessandra de Souza/arquivo

Das 41 mortes que aparecem no estudo do Detran-MS deste ano, 27 pessoas pilotavam motocicletas, duas ocupavam a garupa do veículo, oito eram pedestres, um dirigia um carro, dois eram passageiros do banco dianteiro de carro e um era ciclista. 


O Painel de Blogs de Edson Pain não se cansa de repetir:

Acidentes de Trânsito e sua prevenção

É inaceitável o elevado indice de acidentes de trânsito nas estradas e ruas de Mato Grasso do Sul.

Só em Campo Grande o Trânsito mata uma pessoa, quase todos os dias.

Os acidentes, de um modo geral decorrem de impericia, negligência e imprudência

O excesso de velocidade está implicado na maioria dos acidentes.


A 60 km/h você dirige o carro,

A 100 km/h só Deus guia o carro e protege o motorista.

A 120 km/h a morte pega carona.

Nós podemos reduzir tais acidentes, mediante educação para o trânsito.

Portugal está entre os países onde melhor se vive, mas nem por isso é feliz

Aumentar

O custo da habitação contribui para a insatisfação dos portugueses

País subiu um lugar e é agora o 40º

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Portugal é um dos 42 países do mundo onde melhor se vive, mas os seus cidadãos não se satisfazem com este estatuto: só os eslovacos e os estónios - entre aqueles que se incluem neste restrito clube - conseguem ser mais infelizes. O certo é que, desde 1980, que o desenvolvimento humano no país tem vindo sempre a melhorar, embora, por vezes, como é o caso deste ano, não seja o suficiente para travar uma queda na tabela.

Em 2010, Portugal ocupava a 40ª posição entre 169 países, tendo caído seis posições desde o ano passado. Porém, os responsáveis do Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD) alertam para o facto de as classificações não serem absolutamente comparáveis, pois houve mudanças nos métodos de cálculo. E o número daqueles que registam um desenvolvimento humano muito elevado também aumentou - de 38 para 42. Por isso, embora Portugal tenha descido no novo ranking, se se considerar os métodos anteriores, o país registou uma evolução, tendo subido até um lugar.

Não se pode falar, assim, de uma derrapagem dos indicadores que medem o bem-estar dos portugueses, pois estes têm vindo sempre a melhorar. O que se passa é que outras nações aceleram e Portugal move-se devagarinho.

Esta é a visão do copo meio cheio, mas Portugal parece preferir ver o copo meio vazio - está a dois lugares do fim da tabela dos 42 primeiros (só Polónia e Barbados estão abaixo) e os seus cidadãos sentem-se particularmente insatisfeitos com isso. É o que se conclui quando se olha para os indicadores que medem a percepção dos cidadãos sobre a sua felicidade e bem-estar. Os portugueses, numa escala de satisfação de 1 a 10, colocam-se no ponto 5,9. Os brasileiros, que estão na 73ª posição, assumem-se bem mais felizes (7,6) e até as gentes do Malawi, quase no fim da tabela (153º em 169 países), têm níveis de satisfação superiores ao dos portugueses (6,2).

O problema dos portugueses parece residir apenas em relação ao seu nível de vida, que só satisfaz 47 por cento dos inquiridos, já que não se sentem mal no emprego e estão de boa saúde.

Esta insatisfação pode ser explicada por alguns indicadores que surgem pouco favoráveis a Portugal. É o caso do crime, por exemplo. Entre os 42 países no topo do ranking, a percentagem de vítimas de assaltos é a mais alta - sete por cento já foram roubados. Outro dos factores que contribuem para o mal-estar é a insatisfação com a falta de casas a preços acessíveis - só em Espanha e na Eslovénia será pior.

Percepções à parte, há de facto maus indicadores. Um deles é o da população que concluiu o secundário. Em Portugal, a percentagem situa-se nos 27,5 por cento, a pior entre os 42 países. Além disso, a taxa de chumbos nas escolas é a mais elevada - 10,2 por cento. Tem também uma média de anos de escolaridade inferior à maioria dos países no topo da tabela - 8 contra 12,6 na Noruega, o país que ocupa o topo do ranking.

O país também não sai bem na fotografia no que diz respeito ao trabalho infantil. Entre as nações onde se vive melhor, só em Portugal e no Bahrein foram detectados casos. Segundo o relatório, três por cento das crianças portuguesas entre os 5 e os 14 trabalhavam.

Em 2008, o produto interno bruto per capita era mais de quatro vezes inferior ao da Noruega e significativamente abaixo do espanhol, que está no 20º lugar do ranking. Ana Fernandes

Brasil elege Dilma para ser “a mulher mais poderosa do mundo”

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http://www.edsonpaim.com.br/view.asp?id0=5570